Como é do conhecimento generalizado, a partir o dia 25 de maio de 2018, torna-se aplicável o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), para dar cumprimento à Diretiva Europeia (UE) 2016/680. Este regulamento constitui a maior alteração das leis da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais dos últimos 20 anos assumindo-se, consequentemente, como um desafio a todas as empresas e organizações.

Na AJ Aguiar cumprimos e privilegiamos uma política responsável relativamente à proteção da privacidade e dos dados pessoais com todas as entidades (singulares, empresariais, públicas ou subcontratantes) com quem nos relacionamos. Respeitamos cuidadosamente a privacidade dos seus dados nas nossas bases de dados.

Com este espírito, temos vindo a desenvolver uma série significativa de alterações na empresa que passam não só pela revisão de alguns procedimentos internos como também na definição da política e estratégia de comunicação com as entidades com as quais nos relacionamos, em especial os nossos clientes, pelos quais trabalhamos diariamente, de forma a aplicar de uma forma eficaz todas as diretrizes previstas no novo RGPD.

Para consultar a totalidade da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais consulte o ponto 7 dos nossos Termos e Condições Gerais.

No seio da diversa literatura publicada destacamos aos nossos contactos a responsabilidade inerente ao tratamento, consentimento, acesso, retificação, portabilidade e esquecimento/apagamentos dos dados de cada pessoa singular. O consentimento explícito e objetivo é uma matéria que está a causar alguma entropia entre o mundo empresarial, pois, se por um lado assegura, de uma forma vincada e positiva, o respeito pelos dados pessoais de cada um, por outro lado, inviabilizará, em certa medida, algum tipo de comunicação existente entre as empresas conhecida como Marketing Direto através do envio massivo de certas notícias, eventos e outras newsletters. Este tipo de consentimento é obrigatório para pessoas singulares e não tanto para pessoas de responsabilidade coletiva, as vulgas empresas ou sociedades limitadas. Mas quantos dos responsáveis destas empresas não utilizam dados pessoais para facilitar a comunicação entre diferentes entidades??? Quantos destes empresários não usam o seu email ou número de telemóvel pessoal para comunicar com outras empresas?

Da interpretação que fazemos do novo RGPD existem casos em que este consentimento não é necessário: é o caso da utilização dos dados para efetivação de um contrato, como o caso da emissão de um documento de venda, ou aqueles em que existe uma comunicação prévia onde é dada a possibilidade do proprietário dos dados pessoais se opor de uma forma livre à sua utilização. Aproveitamos, pois, esta comunicação para sublinhar que, apesar de todos os esforços de implementação destas novas diretrizes, e no seguimento da interpretação legal dos termos, continuaremos de forma livre a enviar para todos os nossos contactos as mais recentes novidades da nossa empresa, participação em eventos e feiras internacionais e outras newsletters de carácter informativo e não evasivo.

Nos termos da Lei, a qualquer momento, poderá solicitar o cancelamento da receção deste tipo de comunicação bem como alegar eventuais alterações de certos dados pessoais, apagamento geral da nossa base de dados, etc... solicitando tal do acesso e alteração, portabilidade, esquecimentos ou apagamento geral dos seus dados pessoais através do e-mail dpo@ajaguiar.com ou através da seguinte página caso esteja registado no nosso site.

Trabalhamos arduamente para tornar exequível e garantir o cumprimento do regulamento mas privilegiamos acima de tudo a liberdade de todos, nomeadamente, a liberdade de comunicação não evasiva entre empresas que dependem muitas das vezes do processo pedagógico de transformação de uma informação em conhecimento útil para a sua área de negócio.

Qualquer dúvida ou esclarecimento adicional acerca deste assunto, estamos inteiramente disponíveis. Contacte-nos através do e-mail dpo@ajaguiar.com